Seminário debate formação e regulamentação das profissões da saúde

O segundo dia do Seminário Profissões de Saúde: Interdisciplinaridade e Necessidades Sociais do SUS foi destinado a muito debate com as mesas Educação e Formação dos Profissionais de Saúde no Contexto de Mudanças e Regulamentação das Profissões da Saúde e o Papel do Estado e do Controle Social.

Sob a coordenação do representante da Opas, Félix Rígoli, Jeanne Liliane Marlene Michel, coordenadora geral de Residência em Saúde do Ministério da Educação (MEC), Sigisfredo Breneli, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (Degerts), e Maria Helena Machado, representando a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz debateram sobre a formação dos profissionais em saúde. Josué Modesto, reitor da Universidade Federal do Sergipe, Luiz Augusto Fachini, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Elizabete Matheus, representando a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (Cirh/CNS) foram os debatedores.

Breneli falou da importância dos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), “que precisa de uma forma de trabalho condizente com a sua grandeza”; segundo ele, a questão da educação e formação desses recursos humanos exige uma adequação ao modelo de saúde, uma vez que há uma defasagem entre o que a população precisa e as faculdades oferecem. “O formar precisa estar junto com o serviço, e para isso a nossa articulação com o MEC é fundamental”. Para Breneli, a sociedade precisa entender a necessidade de um plano de cargos, carreira e salários para os profissionais de saúde como uma forma de fixar o trabalhador nas áreas mais remotas do país.

A representante do MEC, Jeanne Michel, detalhou a política nacional da educação superior na área da saúde e o olhar diferenciado do Ministério da Educação em relação ao tema. A coordenadora falou, ainda, do modelo hospitalocêntrico que ainda prevalece nos serviços, mesmo com as diretrizes voltadas para a atenção básica, e do excesso de escolas médicas. “Nessa questão, além da responsabilidade dos empresários, que tentam abrir faculdades a qualquer custo, há a responsabilidade dos profissionais de saúde, que aceitam dar aulas em instituições sem qualquer estrutura.”

Elizabete Matheus, da Cirh/CNS, explicou o que é a Comissão, como trabalha e a sua função de subsidiar o Conselho Nacional de Saúde. Ela disse que um dos critérios para a autorização de abertura refere-se à análise de relevância social e um dos desafios entre a relação do MEC e CNS está na preocupação de não duplicação de ações. Elizabete apontou, ainda, como desafios, a formação de profissionais com perfil para atuar no SUS, número e distribuição de profissionais adequados ao Sistema, integração ensino/serviço, estrutura adequada para o processo de aprendizagem, dentre outros.

A última mesa do Seminário trouxe o debate sobre a Regulamentação das Profissões da Saúde e o Papel do Estado e do Controle Social. Em sua fala, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, avaliou transformações que atingiram a área da saúde, como, por exemplo, a prevalência do individual em relação ao coletivo, a mercantilização do exercício profissional e a substituição da rede SUS pela rede contratada privada. Na oportunidade, o Presidente do CNS falou sobre o contrassenso do Ministério da Saúde em propor a criação de uma carreira única para médicos, dentistas e enfermeiros. Sobre o tema da regulamentação, Francisco Batista Júnior defendeu as propostas da Agenda Política do CNS 2010 da Carreira Única da Saúde e o Serviço Civil em Saúde.

Maria Helena Machado, conselheira Nacional e diretora do Degerts, destacou que o processo de regulação do trabalho em saúde envolve três grandes campos: regulação profissional – quem pode exercer; relações de trabalho e processo educativo. A diretora também apresentou o trabalho da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, fruto de um processo histórico; trata-se de uma instância colegiada, de caráter coletivo, entre gestores do SUS e representações profissionais. Segundo Maria Helena, a criação de novas profissões, atividades que já existem e querem tornar-se profissional e piso salarial e jornada de trabalho são alguns dos temas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional discutidos e acompanhados pela Câmara de Regulação do Trabalho.

A mesa foi coordenada pelo representante da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, José Erivalder Guimarães de Oliveira, e contou com a participação dos debatedores Solange Mescouto Cabral Furtado, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Luis Macedo de Santana, da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, e Celso Moreira Correia, representante da Casa Civil.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde


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